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O que é o De Olho na CFEM

Todos sabemos que a grande mineração no Brasil está associada a muitos impactos e é uma atividade muito pouco controlada e fiscalizada pelo Estado. Os crimes socioambientais de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, estão aí para não nos deixar esquecer. Mas pouco se sabe e se discute sobre o papel da mineração no desenvolvimento do país e na melhoria das condições de vida na sociedade. A grande questão é: a mineração traz desenvolvimento? Essa reflexão deve ser feita sob diferentes olhares.

Nesta iniciativa do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, em conjunto com Inesc e POEMAS, nosso olhar estará focado em cinco dos principais municípios mineradores do Brasil – Canaã dos Carajás (PA), Parauapebas (PA), Marabá (PA), Alto Horizonte (GO), Conceição do Mato Dentro (MG) e Açailândia com o compromisso de ajudar a responder duas perguntas:

  1. Os recursos que a mineração deixa nos cofres das prefeituras na forma de CFEM – Compensação Financeira pela Exploração Mineral estão sendo usados para melhorar as condições de vida da população?
  2. Eles estão servindo para construir um desenvolvimento não dependente da exploração mineral, que mais dia menos dia se esgotará?

Esperamos com esta iniciativa contribuir para que a população local, os movimentos e organizações sociais, as comunidades, os bairros, as escolas, enfim, toda a sociedade local, sejam estimulados e fortalecidos para responder a estas questões e para exigir que estes recursos sejam usados para garantir direitos, no presente e no futuro.

E o que é a CFEM?

Os recursos minerais são bens da União, para explorá-los as mineradoras pagam ao Estado uma Compensação Financeira que é a CFEM: Compensação Financeira pela Exploração Mineral. Ela é paga pelas mineradoras para o órgão regulador federal que é a Agência Nacional de Mineração (ANM). Diferentes tipos de minérios resultam em diferentes taxas de CFEM.

Depois de paga, esta compensação é dividida entre União, estados e municípios. Os municípios mineradores recebem 60% desta Compensação. A partir da Lei 13.540 de 2017 os municípios impactados pela mineração, que possuem no seu território uma ferrovia, um mineroduto, uma barragem ou outra infraestrutura associada à mineração passaram a receber uma parcela, pequena, da CFEM.

O Projeto

Nesta iniciativa do Comitê em conjunto com o Inesc, Poemas e em parceria com Justiça nos Trilhos e Unifesspa iremos monitorar a CFEM nos cofres públicos de cinco municípios mineradores e de um município impactado pela mineração.

Iremos estimular e ajudar a população local a responder perguntas como: Onde estão os recursos da CFEM no orçamento da prefeitura? As escolhas políticas sobre onde colocar estes recursos são democraticamente discutidas com a sociedade? Para onde estes recursos deveriam ser direcionados?

Como faremos?

Com apoio de pesquisadores ligados à Unifesspa e ao Poemas serão monitorados os recursos da CFEM nos cofres públicos dos municípios alvo da iniciativa. Os temas e preocupações chaves da iniciativa são:

Os dados e informações produzidos pela pesquisa serão disseminados pelas redes sociais do Comitê e organizações parceiras, além de e-mail e por meio de aplicativo de mensagem, mas também ficarão armazenados aqui no site do Comitê.

O que será feito com os resultados das pesquisas?

Com o resultado das pesquisas pretende-se:

  1. Promover nos municípios o debate sobre a mineração, seus impactos e a relação disto com os recursos da CFEM;
  2. Estimular iniciativas de grupos sociais para que os recursos sejam transparentes e destinados a políticas de garantia de direitos socioambientais;
  3. Defender uma regulação nacional, estadual e local que garanta maior transparência e controle social dos recursos da CFEM.

Quem participa do projeto?

O projeto é desenvolvido de forma conjunta pelo Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos, Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, Poemas – Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade, em parceria com Justiça nos Trilhos e GPEM – Grupo de Estudo: Política, Economia e Dinâmicas Minerárias da Unifesspa – Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará.