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O que é Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM)?

Há pouco mais de dois anos, o projeto De Olho na CFEM do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, em conjunto com Inesc e POEMAS atua em cinco dos principais municípios mineradores do Brasil – Canaã dos Carajás (PA), Parauapebas (PA), Marabá (PA), Alto Horizonte (GO), Conceição do Mato Dentro (MG) e Açailândia com o compromisso de ajudar a responder duas perguntas:

  1. Os recursos que a mineração deixa nos cofres das prefeituras na forma de CFEM – Compensação Financeira pela Exploração Mineral estão sendo usados para melhorar as condições de vida da população?
  2. Eles estão servindo para construir um desenvolvimento não dependente da exploração mineral, que mais dia menos dia se esgotará?

Em 2021 lançamos cinco cartilhas com o objetivo de contribuir para que a população local, os movimentos e organizações sociais, as comunidades, os bairros, as escolas, enfim, toda a sociedade local, sejam estimulados e fortalecidos para responder a estas questões e para exigir que estes recursos sejam usados para garantir direitos, no presente e no futuro.

Estas cartilhas foram distribuídas nos municípios de Alto Horizonte (GO), Parauapebas, Marabá e Canaã dos Carajás (PA) e Açailândia (MA) em oficinas ministradas pelos pesquisadores do O projeto De Olho na CFEM.

Entenda melhor  O que é Compensação Financeira pela Exploração
dos Recursos Minerais – CFEM, de onde vem – baixando as cartilhas De Olho na CFEM

 

Baixe a Cartilha de Parauapebas AQUI!

Cartilha de Marabá AQUI!

Cartilha de Canaã dos Carajás AQUI!

Cartilha Alto Horizonte AQUI!

Cartilha de Açailândia AQUI!

Comunicação Comitê


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Desde 2020 o De Olho na CFEM vem acompanhando o uso dos royalties da mineração em alguns dos municípios que recebem tal recurso nos estados do Pará, Maranhão, Minas Gerais e Goiás. Os resultados encontrados nos doze municípios analisados fazem menção, especialmente, à falta de transparência quanto ao uso da Compensação Financeira pela Exploração do Recurso Mineral (CFEM) e […]

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